Política de Trocas e Devoluções

1. Direito de arrependimento (7 dias)

Como a compra é feita fora de um estabelecimento físico (pela internet), você pode desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados da data do recebimento do produto ou da assinatura do contrato — o que ocorrer por último.

Nesse prazo, não é necessário apresentar motivo. O direito de arrependimento não se confunde com defeito do produto.

2. Como exercer o direito de arrependimento

O arrependimento pode ser comunicado pelo mesmo meio utilizado para a compra. Você também pode manifestar sua desistência pelo e-mail contato@casadostecidosafro.com.br ou pelo WhatsApp (11) 96388-8659, informando o número do pedido.

Recebida a manifestação, enviaremos a você a confirmação imediata do recebimento. O exercício do arrependimento rescinde os contratos acessórios (como serviços vinculados à compra), sem qualquer ônus para você.

3. Devolução dos valores no arrependimento

Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, serão devolvidos de imediato e monetariamente atualizados. A devolução inclui o valor do frete pago na compra.

Quando o pagamento for feito em cartão de crédito, comunicaremos imediatamente à administradora do cartão para que o lançamento não seja incluído na fatura ou para que o estorno seja efetuado.

4. Produto com defeito (vício do produto)

Verificado um vício de qualidade ou quantidade que torne o produto impróprio ou inadequado ao consumo, ou que lhe diminua o valor, você deve nos comunicar. Teremos o prazo máximo de 30 (trinta) dias para sanar o vício.

Não sendo o vício sanado nesse prazo — ou sempre que, pela extensão do vício, o conserto puder comprometer a qualidade ou as características do produto, diminuir-lhe o valor, ou tratar-se de produto essencial —, você poderá exigir, alternativamente e à sua escolha:

• a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso;
• a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; ou
• o abatimento proporcional do preço.

5. Prazo para reclamar de defeito

O direito de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

• 30 dias, para produtos não duráveis;
• 90 dias, para produtos duráveis.

A contagem começa na entrega efetiva do produto. Tratando-se de vício oculto, o prazo inicia no momento em que o defeito ficar evidenciado.

6. Garantia legal e garantia contratual

A garantia legal de adequação do produto independe de termo expresso e não pode ser afastada. É a garantia prevista nos itens acima.

Quando houver garantia contratual (oferecida pelo fabricante ou pela loja), ela é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito. As informações da garantia contratual, quando existirem, constam na descrição do produto.

7. Devolução por outros motivos

Fora do prazo de 7 dias de arrependimento e não havendo defeito, a legislação não obriga a loja a aceitar troca ou devolução por motivos como preferência pessoal, cor, estampa ou mudança de ideia.

8. Condições para a devolução do produto

Para o arrependimento, o produto deve ser devolvido no estado em que foi recebido. Nos casos de arrependimento e de vício do produto, você não arca com os custos da devolução.